Com apresentação do jornalista âncora Rodrigo Lico, que possui mais de duas décadas de jornalismo e assessoria de imprensa, o Podcast Degrau da Notícia receberá no estúdio em São Paulo, em sua última gravação do ano, a juíza de direito, Dra Dayana Tavares.
Dra Dayana Tavares desenvolveu um projeto pioneiro dando efetividade ao comando geral em julgamentos e ações contra a exploração sexual infantil.
Dr Rafael Bastos, professor de pós-graduação e servidor público federal da Vice-Presidência do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), também se fará presente, para refletir sobre esse tema de suma importância e compartilhando um pouco de sua vasta experiência, nas esferas mais altas do Poder Judiciário.
O tema em análise será abuso sexual infantil. A Lei nº 13.431/2017, que alterou o (ECA), estabeleceu o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDA) e trouxe artigos que regulamentam a forma pela qual as crianças e adolescentes em situação de violência devem ser ouvidos, quais sejam: a escuta especializada e o depoimento especial.
A escuta especializada é um procedimento de entrevista sobre uma possível situação de violência contra criança ou adolescente, no intuito de garantir a proteção e o cuidado da vítima. Pode ser realizada pelas instituições da rede de promoção e proteção, formada por profissionais da educação e da saúde, conselhos tutelares ou serviços de assistência social.
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Mais informações
Rodrigo Lico, jornalista diplomado e pós-graduado e apresentador e âncora do Podcast Degrau da Notícia
Instagram: @rodrigolico
Dr Rafael Bastos, professor de pós-graduação e servidor público federal da Vice-Presidência do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região)
Instagram:@aprendizrafael
Dra Dayana Tavares, juíza federal do TJCE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará)
Instagram: @dayana.tavaresbarros
